Câmara dos deputados aprova limite de cobrança de ICMS em combustíveis

A Câmara dos deputados aprovou ontem (14/06) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação da alíquota do ICMS sobre combustíveis. O texto, que tem origem na Câmara, passou pelo Senado mas sofreu alterações e, por isso, voltou à Câmara.

Hoje os deputados devem analisar os destaques a trechos das emendas incluídas pelos senadores e, após a conclusão dessa etapa, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Qual o impacto do ICMS no valor dos combustíveis? ⛽

ICMS, ou Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é um imposto cobrado pela movimentação de mercadorias.

A proposta do projeto é fixar a alíquota do ICMS para um patamar máximo de 17%, em produtos que foram classificados como essenciais e indispensáveis, como gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Essa alíquota seria inferior à praticada atualmente pelos estados, mas o PLP já prevê uma compensação da União para os Estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O que isso significa?

Bom, segundo o redator do Projeto, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), esse projeto vai impactar nos preços dos combustíveis, se aprovado.

O senador prevê uma queda de R$1,65 no preço da gasolina e R$0,76 no preço do diesel, mas que na pior das hipóteses os preços poderiam apenas “não subir mais”, afinal, ainda dependem do cenário internacional.

Agora, o preço da gasolina e dos alimentos vêm aumentando já faz tempo e não é só por causa da guerra da Ucrânia e sim, por vários outros fatores, como por exemplo, a inflação.

Crescimento da Inflação em 2022 💸

De acordo com o relatório Focus, do Banco Central, a inflação em 2022 deverá ficar acima de 5%.

A inflação mensal vem apresentando percentuais elevados, como no mês de janeiro (0,54%), o maior desde 2016, totalizando 10,38% em 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA-IBGE).

Portanto, com a crise do Covid-19, a Guerra na Ucrânia, o desemprego e outros fatores externos, a economia brasileira sofreu um impacto muito forte que afetou financeiramente as famílias brasileiras, principalmente nas questões de alimentação, moradia e, como vimos no início do texto, combustíveis.

O que é Inflação?

Tecnicamente falando, a inflação é o índice de aumento contínuo de preços e serviços de um país. No Brasil, ele é representado pelo IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo).

Mas de uma maneira mais simples, podemos dizer que a inflação nada mais é do que o poder de compra que a moeda do país tem. No caso do Brasil, o real não vale mais do que valia antes, na verdade, ele equivale a cerca de 15% do que deveria valer em 2022.

É por causa da inflação que o salário mínimo deve ser atualizado todos os anos.

Qual é o valor do salário mínimo necessário? 🚐

O atual salário mínimo foi aprovado na câmara dos deputados em Maio de 2022, com um valor de R$1.212,00.

De acordo com o DIEESE, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o salário mínimo brasileiro no mês de Maio/2022 deveria ser de R$6.535,40, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos para suprir os gastos médios do brasileiro.

Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA) se iniciou em 1959 e permite a comparação de custos dos principais alimentos básicos consumidos pelos brasileiros.

O Decreto determinou que a cesta de alimentos fosse composta por 13 produtos alimentícios em quantidades suficientes para garantir, durante um mês, o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta. Os bens e quantidades estipuladas foram diferenciados por região, de acordo com os hábitos alimentares locais.

Será que com o salário mínimo de 2022 é possível cumprir com esse requisito acima?

Gastos Mensais Médios de acordo com o IBGE 💵

Segundo o úlitmo POF, Pesquisa de Orçamentos Familiares, realizado pelo IBGE entre 2017 e 2018, as despesas com consumo da famílias brasileiras são divididas da seguinte forma:

Observando a composição das despesas podemos concluir que os maiores gastos são em relação a habitação (34%) e transporte (17%).

Outros gastos como cultura, por exemplo, que envolvem os Serviços de Telefonia Fixa, TV por assinatura e planos de Internet apresentam uma pequena parcela desse gráfico.